Em Assembleia, professores decidem trabalhar 13h semanais. Caso a Prefeitura Municipal não acate, poderá haver paralisação na rede de ensino de Grajaú.
As aulas tiveram início na segunda-feira, 10, mas ainda não foram normalizadas.
Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 13, a 1ª Assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino em Grajaú (SINTEEGRA), evento que reuniu centenas de profissionais da educação na Grota da Luz, no centro da cidade.
Entre as reivindicações da classe está a carga horária dos professores do município que, com base na Lei Federal 11.738/08 estabelece que 2/3 de sua jornada de trabalha seja utilizada para as atividades de interação com os alunos, ou seja, 13h/semanais. A classe também reivindica organização no remanejamento de professores que prejudicou o início das aulas nesta semana.
Com relação à carga horária, que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação exige que seja de 16h semanais, a Assembleia votou e decidiu enfrentar o Município e trabalhar apenas as 13h/aula na semana, seguindo assim a lei federal. “Decidimos por essa opção, portanto, caso a Prefeitura não aceite, nós enfrentaremos a situação e faremos paralisação”, afirmou Edvaldo Pereira da Silva, presidente do SINTEEGRA.
A outra opção, rejeitada pela Assembleia foi exigir o mapeamento dos professores até o próximo dia 27 e fazer o acordo de trabalho de três dias fechados tendo um livre, somando três dias de 4h de trabalho e mais de 1h, totalizando as 13h. Em seguida chamar o Ministério Público e fazer o termo de ajustamento de conduta e preparar o mandado de segurança.
Entrevistado pelo Grajaú de Fato, Edvaldo avaliou positivamente o evento e disse que nesta sexta-feira, 14, irá informar a Secretaria de Educação da decisão da Assembleia e aguardar a posição do Município. “Nós atingimos nossos objetivos. Tivemos um número expressivo de educadores o que significa que todos estão envolvidos na causa. Amanhã nós vamos fazer a informação junto à Secretaria de Educação e aguardar a sua manifestação para definir o que irá fazer. Se concorda ou discorda”.
O professor Maxssuel Santana que até 2013 estava lotado no Colégio Professor Hilton Nunes, no bairro Canoeiro, lamenta a situação que ele chamou de constrangedora passada com o remanejamento inesperado para outra unidade de ensino. “Fui transferido para o Reunida da Trizidela sem nenhuma justificativa”, disse. O mais curioso é que ele não recebeu nenhum comunicado a respeito até o momento. “As transferências foram feitas de maneira injusta e com o mínimo de consideração à classe. Foi um erro gravíssimo da equipe pedagógica da Secretaria de Educação”, lamentou.
Maxssuel ainda aguarda comunicado para uma segunda escola onde deveria trabalhar e explica o constrangimento que o professor passa na situação de não ser informado quanto à sua lotação. “O professor ao se apresentar a um órgão público tem que levar um documento onde apresenta as disciplinas e turnos que irá lecionar. Acredito que esse erro se deu por que antes quem fazia a lotação de professores eram os diretores e agora é o secretário de educação que não tem o devido conhecimento quantitativo e de lotação. Mais da metade dos professores passaram por esse constrangimento. Em todas as escolas houve essa remoção indevida”.
Ganho de causa para professores que reivindicavam o FGTS
Bastante emocionado, o advogado Batista Guará anunciou a conquista de um antigo sonho da classe de professores de Grajaú. Trata-se do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) direito reivindicado em 2005 com ações na justiça levadas a Barra do Corda, São Luís e até ao Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.
“Ganhamos essa luta por que defendemos a tese de que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Grajaú de 1997 era uma farsa por que ele nunca foi publicado na justiça para que tivesse validade. Em 2010 a Prefeitura mandou publicar este edital para que pudesse alcançar e desfazer todas as decisões que inclusive em Brasília tinha dado em favor dos trabalhadores da educação, mas não teve êxito por que a lei não poderia prejudicar direitos adquiridos quando os professores foram nomeados. O Estatuto da Prefeitura de Grajaú já era nulo”, explicou.
O trabalho foi intenso e o Dr. Batista Guará ingressou com 725 ações. Na quarta-feira, 12, ele recebeu a notícia de que 302 servidores de Grajaú vinculados ao SINTEEGRA estariam na lista de beneficiados. “Quero passar para os professores que este pagamento é o percentual que é descontado do FPM de Grajaú através de ações que ingressamos na justiça do trabalho que vale de 5 a 7% ao mês. Esse percentual vai ser revestido todo em pagamento de FGTS. Esperamos que essas 302 pessoas de fevereiro até julho e agosto estejam todas com dinheiro no bolso”, declarou, emocionado, o advogado que desabafou.
“Esse problema se deu por que a Prefeitura ilegalmente nunca reconheceu o direito dos trabalhadores da educação e adotava esse Estatuto fajuto e falso que não tinha nenhuma validade. Foi por isso que corremos atrás. E nós como advogados graças a isso ganhamos reconhecimento perante a justiça do trabalho e ao município. Temos ações semelhantes em Arame, Barra do Corda, Presidente Dutra, Fortaleza dos Nogueiras, reivindicando o FGTS por que esses municípios também estavam se baseando em um estatuto falso”, concluiu.
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