SELETIVO MUNICIPAL

Deficientes físicos são excluídos de processo seletivo e promotoria de justiça recomenda suspensão de certame

“Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito aos critérios de classificação”.

O processo seletivo municipal que deveria preencher 292 vagas para diversos cargos da educação, além de agentes escolares, nutricionista e motorista para o quadro de pessoal temporário da Secretaria de Educação 2013, foi suspenso. Motivo: a cláusula 2.5 do edital foi violada pela Prefeitura Municipal e a promotoria de justiça do município pediu a prorrogação do mesmo.

“Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito aos critérios de classificação”. Isso é o que diz a cláusula 2.5 do edital despachado pela Prefeitura de Grajaú. O internauta Edmundo comentou na matéria “Prefeitura de Grajaú abre processo seletivo para a Secretaria de Educação”, publicada pelo Grajaú de Fato no dia 23 de março de 2013 afirmando ser esta cláusula ilegal. “Doutor Promotor, os portadores de necessidades especiais devem realizar as provas em condições de igualdade, mas é necessária uma classificação própria para a nomeação de um mínimo de aprovados”, protestou. Ele citou o artigo 37 da Constituição Federal para justificar. “A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”.

Assim que leu a notícia e os comentários nos site, o promotor tratou de pedir a anulação do concurso que deveria ter acontecido neste domingo, 7 de abril. “Recomendamos ao Sr. Prefeito de Grajaú que determine a suspensão do processo seletivo, providenciando-se a correção no referido edital quanto às vagas para deficientes, com prioridade para aquelas oferecidas na sede deste município. Após a correção, seja efetuada a publicação no órgão oficial (Jornal dos Municípios-FAMEM), conforme mencionado acima, estabelecendo-se novo prazo, em tempo razoável, para todos os interessados, a contar da nova publicação, dando-se ampla divulgação ao mesmo”, disse Carlos Róstão Martins Freitas, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú, que está respondendo pela 2ª Promotoria em virtude das férias do Dr. Rodrigo Ferro.

A Prefeitura recebeu o comunicado e informou a prorrogação. “Levamos ao conhecimento público que em atendimento aos requisitos legais e no princípio constitucional de publicidade, a Comissão Organizadora do processo seletivo nº 01/2013 decidiu abrir novo prazo para a realização do referido certame. Ficam abertas na Secretaria de Educação novas inscrições do dia 09 ao dia 11 de abril de 2013, das 8h às 12h e das 14h às 17h determinada”.

Ainda segundo o comunicado da Prefeitura, a realização das provas acontece no próximo domingo, 14 e assegura as vagas dos inscritos. “Fica garantida a validade das inscrições já realizadas, assim como os cartões de identificação, locais e horário de realização das provas”. O Comunicado lembra que a “errata do edital encontra-se fixada na sede do poder executivo, na Secretaria de Educação, na Câmara de Vereadores e na sede do Fórum”.