CARNAVAL/2016

Apenas 37 municípios do Maranhão estão aptos a receber recursos do Governo do Estado para o carnaval.

Dos 217 municípios do estado,apenas 37 prefeituras maranhenses cumpriram os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e implantaram portais de transparência para pesquisa pública de dados oficiais até 31 de dezembro de 2015.

De acordo com dados apresentados pela CGU,180 municípios não implantaram Portais da Transparência,descumpriram o Art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal.De acordo com recomendações do MPF,esses municípios não podem receber transferências.

Portanto,apenas 37 municípios estão aptos a receber do Governo do Estado,por meio da Secretaria de Estado de Cultura, recursos para o carnaval.

Os portais devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Municípios que podem receber recursos:

Açailândia 

Balsas 

Boa Vista do Gurupi 

Campestre do Maranhão 

Cantanhede 

Caxias 

Chapadinha 

Davinópolis 

Governador Edison Lobão 

Imperatriz 

Itapecuru 

Itinga 

João Lisboa 

Lago dos Rodrigues 

Lagoa do Mato 

Lagoa Grande do Maranhão 

Lima Campos 

Matões do Norte 

Olho d`Água das Cunhãs 

Paço do Lumiar 

Paraibano 

Paulo Ramos 

Pedro do Rosário 

Peri Mirim 

Pindaré-Mirim 

Santa Inês 

Santo Amaro do Maranhão 

São Benedito do Rio Preto 

São Francisco do Brejão 

São João do Soter 

São José de Ribamar 

São Luís 

São Mateus do Maranhão 

São Roberto 

Timom 

Vargem Grande 

Zé Doca