Venda e consumo de bebidas alcoólicas está proibido durante eleições
A portaria da Lei Seca, de número 888/2014, foi rubricada nessa quarta-feira (1º), pelo secretário de Estado de Estado da Segurança Pública, Marcos Affonso Junior. O documento proíbe terminantemente a venda e consumo de bebidas alcóolicas durante as eleições, em todo o Maranhão.
A portaria vai valer a partir das 18h de sábado (25) e se estenderá até as 0h da próxima segunda-feira (27). Manter a ordem durante todo o processo eleitoral é o principal objetivo do documento. O descumprimento da determinação incidirá em crime de desobediência antevisto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, submisso a penalidades de detenção e multa.
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